[URGENTE] Senado aprova PEC e congela gastos por 20 anos

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O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (13), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55/2016, que limita o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto-base da proposta foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Agora, com as aprovações em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os senadores ainda devem analisar os destaques da matéria antes que o siga para sanção do presidente Michel Temer.

Após aprovarem, em segundo turno, o texto-base, os senadores começaram a analisar destaques apresentados na sessão e vão debater alteração no texto. A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando 61 foram favoráveis e 14 contrários — o mesmo placar a favor obtido pela base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado nesta terça foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações. Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um “aparelhamento do Estado”.
Fonte: noticias.r7

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